Taxas:
- Os valores indicados nos orçamentos não incluem IVA;
- A falta de pagamentos, na data do vencimento da factura implica o vencimento de juros de mora à taxa legal prevista para as obrigações de natureza comercial acrescida de cinco pontos percentuais.
Encomendas:
- As encomendas devem ser formalizadas por escrito, descriminando os bens e quantidades adjudicadas e identificando explicitamente a proposta que lhe deu origem;
- É obrigatório que o cliente aprove a encomenda/maqueta, juntamente com todos estes dados antes de validar a mesma. Qualquer erro ou omissão será da responsabilidade do cliente. Esta aprovação deverá ser enviada pelo cliente via e-mail;
- As amostras/provas serão debitadas ao cliente.
Disponibilidade dos produtos:
Respeitamos os prazos das encomenda no limite da disponibilidade do nosso stock. As indicações sobre a disponibilidade dos nossos produtos provêm dos nossos fornecedores e são indicados no momento em que se efectua um pedido. Todos os erros e modificações excepcionais são independentes da nossa vontade e não podemser consideradas como nossa responsabilidade. Caso o produto encomendado esteja indisponível, após efectuação do pedido, informaremos o cliente por e-mail e o mesmo poderá, neste caso, solicitar o cancelamento do seu pedido.
Tolerância de entrega e quantidades solicitadas:
- Reserva-se o direito, de variar as quantidades dos produtos encomendados na ordem de +-5%. As quantidades a mais serão facturadas;
- Os artigos incluídos no nossos catálogos podem sofrer pequenas modificações sem aviso prévio.
Limite de responsabilidade:
- A PHENOMA não será responsável por eventuais danos resultantes da má utilização dos produtos, ou para fins aos quais não se encontrava destinado.
- Os produtos, mesmo quando os custos de transporte são suportados pela PHENOMA, transitam por conta e risco do comprador. A nossa responsabilidade cessa quando a mercadoria é entregue ao transportador.
Reclamações:
- As reclamações só serão objecto de análise quando apresentadas por escrito para o e-mail: comercial@phenoma.pt no prazo de 7 dias;
- Os produtos enviados por transportadora devem ser inspeccionados no momento da entrega. Todas as anomalias ocasionadas pelo transporte devem ser escritas na guia do transportador, caso contrário a PHENOMA não poderá aceitar reclamações sobre esses produtos;
- Apenas podemos garantir a tonalidade das cores se antes da produção for efectuada uma amostra física do produto.
Legislação aplicável e foro:
As presentes condições são regulamentadas pela Lei Portuguesa e para todas as questões emergentes da interpretação determinam como foro competente o Tribunal da Comarca do Entroncamento, com expressa renúncia a qualquer outro.
